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Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados no período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (14). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.A deputada Stela Farias (PT) analisou da tribuna o encerramento do ano legislativo e também do governo José Ivo Sartori, que afirmou acumular R$ 14 bilhões em receitas extras ao seu orçamento, e “seguir fazendo proselitismo com a pauta fiscal, atrasando salários, parcelando, mesmo tendo a receita maior que a folha de pagamento”. Simultâneo à falta de gestão, o fim das atividades públicas e o repasse das ações do estado aos patrocinadores da iniciativa privada, “soma-se a falta de liderança estadual e nacional”, referindo-se às negociações da dívida estadual com a União, “o partido do governador quer empurrar para a sociedade não só a entrega de um banco público mas as estatais lucrativas, em troca da salvação do estado, que nós chamamos de salvação do seu mandato”. Classificou a negociação de calote, “pedalaço na dívida”, uma vez que o acordo Temer-Sartori “vai aumentar o enpidamento e agravar a situação do estado”. Depois de seis anos, ao voltar a pagar as parcelas de dívida, o aumento será de 50%, afirmou. Disse que o ex-governador Tarso Genro alcançou alterar o indexador e reduziu os serviços da dívida em R$ 22 bilhões, mas “agora o que está em curso é uma estratégia para recuperar a péssima imagem do governo na opinião pública”, mostrando o crescimento dos índices da violência urbana fruto da escolha pela pauta fiscal.Os 180 anos da Brigada Militar, que serão comemorados no dia 18 de novembro, foram homenageados pelo deputado Bombeiro Bianchini (PPL). Ele destacou a história da corporação, criada em 1837 como força policial, com participação em revoluções históricas do país “demonstrando forte cultura militar e guerreira”. A partir de 1930, a BM recebeu a missão de segurança pública e em 1968 passou a executar com exclusividade as atribuições de policiamento ostensivo, consolidada pelo texto constitucional de 1988. “Apesar de estar vivendo uma das piores crises de recursos humanos, falta de mais de 50% de policiais militares previstos em lei para atender os 497 municípios, em época assustadora pelo aumento da criminalidade, os policiais militares são herois, atuam sozinhos, isolados, reduzidos, com força desproporcional e inferior ao crime organizado”, salientou da tribuna. Elogiou a disposição diurna e noturna desses policiais, “de serviço ou de folga, mesmo ganhando pouco ou com os salários atrasados, continuam dispostos a sacrificar a vida em defesa da sociedade”. Referiu o preconceito político que recai sobre os esses policiais militares, “nunca falta quem criminalize suas ações, denegrindo sua imagem, pregando a desmilitarização ou a extinção da Justiça Militar, um patrimônio da BM”. O deputado discorreu sobre a desmotivação de praças e oficiais em função do plano de carreira vigente desde 1997 que “esmagou e desvalorizou as duas categorias”. Pediu a revisão urgente do plano de carreira dos servidores de nível médio da BM, e atribuiu a desmotivação na carreira à indefinição da Assembleia em aprovar o PL 147. Mostrou que 97% das vagas na BM e Corpo de Bombeiros estão desprovidos de segundo sargento, porque cursos e promoções estão limitados. Ele espera no próximo sábado, dia 18, durante as comemorações do aniversário, o ato de promoção, pelo governador, desses profissionais da segurança pública.O deputado Enio Bacci (PDT) também registrou os 180 anos da BM e solicitou a inserção nos Anais da Assembleia da sua manifestação em favor da CPI para investigar o Badesul. Referiu que é função dos deputados, além de legislar, fiscalizar os órgãos que trabalham com dinheiro público, lamentando que “esta Casa se negou a dar o aval para que tivéssemos a CPI do Badesul”. Registrou a pulgação hoje (14), pela imprensa, do pedido do Ministério Público de Contas de que os ex-diretores devolvam R$ 40 milhões referentes a empréstimo à Iesa em Charqueadas, feito sem as garantias necessárias. Disse que faltam ainda duas outras empresas que na mesma época buscaram recursos no Badesul sem oferecer garantias reais. Juntas, as três empresas totalizam R$ 157 milhões de empréstimos que precisam ser investigados através da CPI, mas “faltam três ou quatro assinaturas”, antecipando que vai permanecer até o final da legislatura com esse propósito, porque “acredito que o parlamento não vai se omitir de fazer a apuração”. Ponderou que o fato de diretores de outros partidos, inclusive do PDT, não pode impedir a investigação, mostrando que as bancadas do PT, PMDB e PP não assinaram o pedido de CPI. Durante a manifestação, o deputado Marcel van Hattem (PP) antecipou disposição em assinar o documento, que precisa do número mínimo de 19 assinaturas para tramitar.Tarcísio Zimmermann (PT) referiu que novembro é um mês que evoca datas muito significativas como a de amanhã, o 15 de novembro, da proclamação da República, que, por sua vez, evoca a cidadania, a maioridade democrática, a participação cidadã e o protagonismo popular. Depois, há o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que evoca uma sociedade sem discriminação, sem preconceitos e sem opressão, capaz de tratar de modo igual homens e mulheres, como sonhou Martin Luther King, uma sociedade em que brancos e negros, pudessem compartilhar à sombra de uma árvore uma mesma refeição. No entanto, segundo ele, o 11 de novembro entraria para a história do país como o “dia da infâmia”, quando entrou em vigor uma legislação que destrói o conjunto de direitos trabalhistas, a organização sindical e qualquer perspectiva de trabalho com cidadania no país. Dizem os seus defensores, afirmou Zimmermann, que fizeram isso pela geração de emprego, no entanto, ontem mesmo, segundo ele, o presidente da FIERGS declarou que “não era bem assim” e que haveria emprego se houvesse crescimento econômico. “Ora, isso é o óbvio”, disse Tarcísio, acrescentando que de 2004 a 2014 foram criados 20 milhões de empregos com a CLT e o arcabouço que agora “os golpistas” destruíam.Citando homenagem feita a representantes de entidade patronal há pouco, no plenário, aproveitou para questionar “quantas vezes se viram entidades como essa atacando os direitos dos trabalhadores, tentando precarizar salários”. Segundo o deputado, foi a renda do trabalho que permitiu que o país se desenvolvesse nos últimos anos, "com maior possibilidade de justiça e inclusão social, e quem comemorava agora o assassinato da legislação existente eram o atraso, a desigualdade, a secular e maldita cultura escravagista das elites". Ele concluiu seu pronunciamento com fala do ex-presidente Mujica de que “quando se ganha, nunca se ganha tudo e, quando se perde, nunca se perde tudo” e disse que essa era uma luta que não havia acabado. "Será retomada no âmbito da luta sindical popular em torno de um projeto de iniciativa popular de revogação ou em torno de uma plataforma do presidente Lula de revogar todo esse lixo herdado dessa combinação mafiosa dos golpistas com os traidores da pátria", disse.* Colaboração de Marinella Peruzzo
14/11/2017 (00:00)

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