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Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos das deputadas e dos deputados realizados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (19). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões. O deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que trazia à tribuna um problema regional, mas com reflexo no Estado. “A situação da saúde em Santa Maria é caótica, e se irradia para os municípios ao redor. Hoje, 19 de setembro de 2017, faz um ano da promessa da atual gestão de que em agosto ou setembro deste ano estaria em funcionamento o Hospital Geral Santa-mariense. Campanhas de candidatos foram feitas anunciando a obra e, atualmente, o que vemos é um prédio abandonado, tomado pelo mato”, lamentou. "Enquanto outros hospitais da cidade estão superlotados, o Geral, projetado com 240 leitos e R$ 70 milhões em investimentos, não atendeu uma pessoa sequer”, lembrou. De outra parte, cobrou resposta do governo do Estado à solicitação sua, que requereu cópia do plano operativo contratado pelo governo Sartori junto ao Hospital Sírio Libanês ao custo de quase sete milhões de reais, plano este para o funcionamento da instituição. “Será que não recebo resposta por ser da oposição? Espero que não, afinal foi um pedido simples de informações de como seria esta proposta”, acrescentou, dizendo esperar apoio do líder do Governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para o seu pedido. Afirmou que ingressará com ação de crime de responsabilidade contra o governo do Estado, caso não seja atendido. Marcel van Hattem (PP) informou que assinou a proposição do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para que seja reapresentada, pelo Executivo, a PEC do Duodécimo, a parte que o governo precisa repassar mensalmente aos demais Poderes. O problema, enfatizou, é que esta parcela é fixa sobre um valor que flutua, que oscila de acordo com a arrecadação. “Portanto, é fictício, imaginário, tendo em vista que a realidade aponta para déficit orçamentário. Hoje, salários do Judiciário e Legislativo estão em dia; já os do Executivo, dos professores e policiais, estão parcelados. E, quando esta Casa poderia agir, os deputados de oposição votaram contra a PEC, ou seja, a favor da manutenção dos salários dos que ganham mais. A oposição foi, outra vez, demagógica”, acusou. Agora, defendeu, há uma segunda chance para reverter esta desigualdade, “uma segunda chance aos que dizem defender os mais pobres, mas votaram pela manutenção da desigualdade. Oposição esta que era governo, e defendia a gestão Tarso Genro, grande responsável pelo quadro atual”. Informou, de outra parte, que a administração de São Leopoldo, do PT, também está parcelando salários. “O PT, que lá não paga em dia, aqui diz que o governo do Estado deve honrar seu compromisso com o funcionalismo”. Aloísio Classmann (PTB) voltou a registrar, na tribuna, a grave crise leiteira que atinge o Estado. “A crise da cadeia leiteira, uma das mais importantes do Rio Grande do Sul, tem causas e, por decorrência, consequências. São aproximadamente 100 mil propriedades espalhadas em 470 municípios, que têm por base financeira, a produção do leite. Não se pode aceitar que seja pago 70 centavos de Real por litro de leite, quando o valor já esteve em R$ 1,60. Como o custo por litro é de cerca de R$ 1, os pequenos produtores não suportam esta diferença, este prejuízo, e quebram”, lamentou, citando que 20% dos pequenos produtores já estão abandonando a atividade. Para Classmann, as autoridades não podem permitir este caos. “Assistem de braços cruzados a importação de leite em pó do Uruguai e também da Argentina. O descaso para com os produtores gaúchos é uma vergonha e um desrespeito”, acusou. Gabriel Souza (PMDB) anunciou resultado de estudo, por parte de organização internacional especializada em economia, segundo a qual nos governos Lula e Dilma, últimos 15 anos, não aconteceu a propagada distribuição mais igualitária de renda, “em que pesem os esforços daquelas gestões. O Instituto Mundial de Riqueza e Renda, respeitado pela esquerda mundial, que tem Thomas Piketti como um dos diretores, mostrou, por números, que os 10% mais ricos do Brasil detinham, em 2001, 54% da renda nacional, e 55% desta fatia em 2015, elevação de 1% na sua fatia de renda. Já os 50% dos mais pobres, metade da população, tiveram 11,3% da renda nacional, em 2001, e 12,3% em 2015. Assim, os mais ricos cresceram 1% nas suas rendas, mesmo índice dos mais pobres. Ou seja, não houve diminuição em um milímetro na diferença da desigualdade de renda”. Os que perderam, apontou, foram os 40% integrantes da classe média. “Não inventei estes números, só os pulgo”, agregou. Enio Bacci (PDT) disse que o governo nivela por baixo ao tentar impor aos demais Poderes o parcelamento dos salários. “Tentam responsabilizar os deputados pelo parcelamento dos salários dos servidores do Executivo, alegando que isso acontece porque os parlamentares não aprovaram o mesmo para o Judiciário. É o mesmo discurso de anos atrás que tentava justificar o aumento do ICMS. O que se deve fazer é nivelar por cima para que ninguém tenha o salário parcelado e estabelecer como meta a normalização da situação”, frisou. O pedetista afirmou ainda que atribuir a culpa do parcelamento ao Legislativo é uma rendição à demagogia do discurso fácil para afagar o cidadão descontente. “Os deputados não têm o poder da caneta. Nossa função é votar naquilo que julgamos certo para o Estado e para a população nos próximos anos”, ressaltou, lembrando que a extinção das fundações, proposta pelo governo do Estado e aprovada pela maioria parlamentar, não resolverá a crise financeira do Rio Grande do Sul. Stela Farias (PT) classificou de cantilena o discurso usado para justificar as medidas adotadas pelo governo gaúcho para enfrentar a crise estrutural do Estado. “Essa conversa não emociona mais ninguém. A população já se deu conta que estamos diante de um governo desastrosos que, a cada momento, apresenta um subterfúgio diferente para não resolver a crise. Primeiro, foi o tarifaço. Agora, não paga a dívida com a União e, mesmo com essas dua medidas, atrasa salários. Adotou uma inversão na administração do fluxo de caixa, pois quer cumprir o roteiro que elaborou para instituir o Estado Mínimo e vender patrimônio público”, ressaltou. Stela acredita que a Assembleia Legislativa será “mais uma vez vítima de chantagem para aprovar o Regime de Responsabilidade Fiscal, que vai enterrar de uma vez por todas o Rio Grande do Sul”. Ela criticou ainda o fato de o governador José Ivo Sartori ter deixado o Estado e os servidores à mercê num momento de instabilidade e crise. “Não há razão para tudo isso, pois há quatro anos vigiam as mesmas condições de crise estrutural que na atualidade”, finalizou. Manuela d Ávila (PCdoB) considera que o Brasil está vivendo um momento de “obscurantismo dantesco”, exemplificado pelo ataque à exposição do Santander, ameaças de morte disseminadas por grupos organizados na Internet e decisões escandalosas tomadas pelo Poder Judiciário. Ela cobrou dos setores que alegam agir em nome da defesa de crianças e adolescentes posição em relação à decisão de um juiz do município de Guarulhos que absolveu um pai que espancou a filha com fio elétrico, deixando cicatrizes de 22 centímetros em suas costas, e raspou sua cabeça porque ela teria perdido a virgindade. “Não ouvi nenhuma voz se levantar em defesa do bem-estar desta criança”, pontuou. Manuela criticou também a decisão de outro juiz, desta vez do Distrito Federal, que liberou os psicólogos para praticar a “cura gay”. “O Brasil agora está liberado para desrespeitar a OMS que retirou a homossexualidade (termo usado na época) do Catálogo Mundial das Doenças. Só que não há cura para o que não é doença. O ódio e a insegurança é que podem ser combatidos com a Ciência”, criticou. Para ela, é preciso falar sobre estes temas para evitar que grupos organizados e financiados persigam, constranjam e ameacem pessoas com as quais discordam e que o Poder Judiciário tome decisões alicerçados no Antigo Testamento para acabar com a laicidade do Estado. “Alguns, em busca de voto, flertam com o obscurantismo. Não tenho medo de perder votos. Tenho medo do triunfo do obscurantismo medieval, da tortura de mulheres e do desrespeito à diferença”, concluiu. Frederico Antunes (PP) manifestou solidariedade ao deputado Gabriel Souza (PMDB) pela intenção de votar o PL 147. Disse que mais uma vez servidores da Brigada Militar se viram frustrados, não pelo proponente da matéria, mas por uma retirada de quórum que lhe pareceu sem cabimento. Conforme Frederico, os parlamentares que se retiraram por não desejarem a aprovação do projeto seguinte, o PL 148, poderiam ter votado o PL 147 e se retirado depois. Para o deputado, era curioso que os representantes de sindicatos, que não queriam a aprovação do PL 148, tivessem permitido a retirada dos deputados, e os servidores prejudicados deveriam confrontá-los a respeito disso. “Não entendi o porquê desse gesto”, disse. “Certamente foi um gesto de bloqueio, mas em tempo imperfeito”, disse o deputado. Marcel van Hattem (PP) referiu o caso que, segundo ele, tem repercutido há dias na sociedade, o boicote à exposição “Queermuseu”, encerrada prematuramente. O boicote, conforme o parlamentar, era próprio da liberdade de mercado e inclusive da liberdade de expressão. Ele disse discordar dos conservadores mais radicais, mas também dos mais libertários quando acham que a liberdade de expressão não encontra fronteiras. Disse que a erotização de crianças era o objetivo da mostra e frisou que a ideologia de gênero nos planos de educação havia sido rejeitada pelo Parlamento. Segundo ele, a exposição referida incluía um “caderno do professor” com atividades a serem desenvolvidas com os crianças, como a de visitar uma loja e ver quais brinquedos eram dirigidos a meninos e meninas, por exemplo. Tarcísio Zimmermann (PT) referiu resultados da pesquisa CNT Sensus, que, segundo ele, eram a prova inconteste de que Lula era muito maior “do que as mentiras, as perseguições e o ódio”. Conforme Zimmermann, “enquanto o presidente criminoso, conspirador” tinha apenas 3% entre “bom e ótimo”, Lula aparecia à frente em todos os aspectos e, mesmo com todos os ataques que vinha sofrendo, cresceu de 16% para 20% em votação espontânea. Um presidente, conforme Zimmermann, que nasceu lá no interior do Nordeste, sobreviveu à seca e à periferia de São Paulo, sem pai, sem emprego e sem casa, e não se tornou nenhum desses jovens assassinados por um sistema que os agride, tornou-se um torneiro mecânico, liderou os trabalhadores, elegeu-se presidente, assumiu um pais sem credibilidade, quebrado, e passo a passo o reconstruiu. “Mesmo nesse cenário de mentiras, elege-se o Lula e a Dilma”, disse o deputado. “Lula é muito maior do que as mentiras, as infâmias e o ódio, é a expressão da esperança do povo brasileiro”, prosseguiu. “Viva o Lula e viva a esperança”, concluiu. Maurício Dziedricki (PTB) referiu a investigação iniciada em São Paulo que descobriu estudante de medicina em Porto Alegre, suspeito de pedofilia, com mais de 12 mil imagens de crianças e adolescentes, em especial meninos. “É um crime difícil de ser desvendado”, comentou, pois muitas vezes as famílias protegem os infratores. Mas este caso, “em função de ser estudante de medicina que era o chefe de plantão junto a um hospital, no centro obstétrico”, é um fato grave que coloca à prova a forma como o agressor tem modernizado suas práticas, destacando o modo de operação deste criminoso, que fazia uso das redes sociais para aliciar, solicitando fotos e vídeos. Utilizou manifestação da delegada Laura Lopes, da Delegacia da Criança e do Adolescente, orientando sobre os procedimentos que envolvem conteúdos de mídia com fotos de crianças, destacando que o estudante mantinha contato com as crianças pelo Facebook, solicitando fotos e vídeos. “É esse tipo de crime que temos visto acontecer no Brasil”, afirmou, chamando a atenção para o PL 16/2016 que cria o cadastro estadual de pedófilos no Rio Grande do Sul, que existe em São Paulo e a delegacia responsável por essa investigação utilizou esse cadastro para obter informações. “E isso faz com que tenhamos percepção de que a Assembleia pode dar resposta imediata a essa barbaridade, em função do que foi construído pelo MP e Judiciário, que tem alguns tópicos para acrescentar ao projeto, mas que pode ser imediatamente votado”, pediu. Ele defendeu a imediata votação do PL para dar uma resposta rápida à pedofilia. Tiago Simon (PMDB) disse que existe uma tentativa insistente, pelo PT, no discurso, de vitimizar o ex-presidente Lula, como se fosse vítima do sistema. “Não sei se alguém no Brasil acredita que Lula é vítima da globalização, do neoliberalismo, do grande capital”, uma vez que foi justamente Lula, na presidência, que agiu como maior aliado do capital. Ele acredita na probabilidade de Lula ir para a cadeia, tornando-se o primeiro ex-presidente da República a ser preso. De outra parte, disse que a “tentativa de debate da radicalização tem se estendido para a questão da persidade”, apoiando a manifestação do deputado Marcel van Hattem (PP) a respeito da polêmica em torno da exposição do QuuerMuseu. Conforme o deputado, “essa mesma tentativa de vitimização muitas vezes acontece para inverter a lógica dos acontecimentos, como foi no caso do QueerMuseu”. Referiu o fato de o banco, “além de promover exposição pornográfica dirigida a menores, orienta a cartilha para professores”, observando que “não é uma discussão ideológica, isso é crime, com todo o respeito à liberdade de expressão artística, mas o que aconteceu naquele espaço foi um crime intencional”. Segundo ele, “o que é pior é que não se restringe àquela exposição, o que temos visto nos movimentos marxistas são ações articuladas na tentativa de implantação da ideologia de gênero”, lembrando que “este plenário majoritariamente eliminou mais de 40 expressões de ideologia de gênero, porque entendemos que as crianças têm o direito de serem protegidas desse tipo de doutrinação ideológica”. Em nova intervenção, Marcel van Hattem (PP) disse que “fica claro aquilo que disseram os procuradores criminais, de fato a erotização de crianças era o objetivo da mostra”, sugerindo aos pais cujos filhos tenham participado de alguma atividade sensorial, que procurem o Ministério Público. Existe prova da ausência de limitação etária, mostrando a cartilha, “este material foi distribuído gratuitamente nas escolas, para que professores levassem aos estudantes e no material constava um CD com fotos dos objetos expostos, para o professores ler para a sala de aula, muitos inadequados para menores de idade”. Da tribuna, mostrou material que em forma de origami, como brincadeira, mostrava através das cores escolhidos os temas em pauta na exposição. Como a cartilha foi distribuída nas escolas, o deputado lembrou que a Assembleia aprovou que “ideologia de gênero não é matéria de debate dentro de escola”. A ideologia de gênero, disse, “está à serviço de quem quer deturpar a educação, para desconstruir o conceito de família”. Afirmou, ainda, que os procuradores criminais deram mais razão para que o promotor de Justiça que cuida de Infância e Adolescência se pronuncie de forma mais veemente, quando disse que a exposição era inadequada para menores. Em nova manifestação, Manuela d’Ávila (PCdoB), ao defender que as escolas debatam gênero, também criticou pronunciamentos de políticos que dizem defender a família, salientando que não existe como defender família, integridade e direito das crianças quando se está ao lado daqueles que defendem, por exemplo, que as escolas se mantenham fechadas. “É preciso dizer" – acrescentou – "que o debate de gênero, de infância, de adolescência, é um debate que passa pelo tipo de Estado que nós defendemos. O Estado – estes que alguns defendem, é um Estado que falta a nós, mulheres, pela falta de vagas em creches, pois cada vaga não aberta é o desespero de uma mulher que não consegue voltar para o mercado de trabalho, já que 50% delas perdem o emprego depois do nascimento dos filhos”, exemplificou. Regina Becker Fortunati (Rede) referiu recentes acontecimentos relacionados à mostra Queermuseu, salientando, inicialmente, que a cartilha distribuída durante a exposição era única e exclusivamente para os professores, como material de apoio à compreensão do que estava sendo colocado ao público. Salientou que a autora de algumas obras expostas, Adriana Varejão, e que foram motivo de críticas, denotam sua preocupação em reproduzir em sua arte uma crítica ao comportamento opressivo a que são submetidos as crianças, os negros e os animais, e que tenta mostrar a realidade em que vivemos. Tarcísio Zimmermann (PT) congratulou-se com a manifestação da deputada Regina Becker Fortunati. Também teceu críticas ao governo Sartori, “este governo ridículo e medíocre”, especialmente pelo parcelamento dos salários ao servidores estaduais. Ainda, referindo-se à retirada do quórum para apreciação dos projetos previstos para serem analisados nesta terça-feira pela Assembleia, ao comparar este comportamento das bancadas oposionistas com a “inércia” do governo, destacou que “não temos que aprovar uma lei menor que joga confusão entre terceiros sargentos e soldados da Brigada Militar. Nós não temos que aprovar uma lei menor que agride o movimento sindical e o direito constitucional de organização sindical”. * Com Francis Maia, Marinella Peruzzo, Olga Arnt e Renato Annes
19/09/2017 (00:00)

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